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Direito

Demissão por justa causa e ação trabalhista

Introdução A justa causa gera muitas dúvidas. E é importante que ela seja questionada. O trabalhador tem a dúvida se a justa causa pode ser revertida. O empregador, por sua vez, tem a dúvida se pode ou não demitir. No escritório, costumamos analisar a justa causa em dois momentos. O primeiro é identificar se a acusação de falta grave encontra ...

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O inventário em cartório é mais ágil e tem menor custo

O inventário significa a descrição do patrimônio de pessoa falecida. É obrigatório e permite que se proceda à partilha dos bens, devendo ser realizado 60 (sessenta) dias após o falecimento. Assim, se uma pessoa falece e deixa filhos e cônjuge, em geral, tem estes direitos a partilhar os bens (móveis, imóveis, aplicações financeiras etc.). Atualmente, o inventário pode ser realizado ...

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Homem indenizará ex-esposa por revelar informação íntima à sogra

Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa à sua sogra deverá indenizá-la por dano moral. A decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. O réu encaminhou e-mail à mãe de sua ex-esposa relatando acontecimentos da vida íntima, alegando que ela apresentava alterações em ...

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Cliente é indenizado após gerente invadir sua conta bancária

O gerente de um banco de Vila Velha fez uma aplicação financeira no valor de R$ 40 mil sem autorização do correntista, além de invadir dados sigilosos de seu cliente. Por conta da situação, a instituição bancária deverá pagar indenização de R$ 10 mil ao requerente. A reparação será acrescida de juros e correção monetária. Tudo começou, segundo os autos, ...

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Indenização: convidados passaram sede e fome em casamento

A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um hotel do Vale do Itajaí a indenizar casal de noivos em R$ 50 mil pela falta de alimentação e bebidas durante sua festa de casamento. Consta nos autos que o casal contratou o estabelecimento para os serviços de bufê e recepção em dezembro de 2006. Um mês antes do casamento, acabaram informados ...

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O abuso de autoridade e suas consequências jurídicas

O crime de abuso de autoridade é previsto na Lei 4.898/65 e, infelizmente, não é bem compreendido pela maioria dos brasileiros. É comum receber no escritório, inclusive, servidores públicos pretendendo saber se determinada conduta poderia caracterizar o crime de abuso de autoridade ou abuso de poder. Tem-se, portanto, tratar-se de tema de grande importância. As consequências da conduta são previstas ...

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Os 5 principais motivos de endividamento do empresário

Introdução O contato diário com empresários, a fim de representá-los em juízo e fora dele, gera a oportunidade de constatar as principais razões do endividamento de uma empresa. Embora haja diversos fatores, vale, neste momento, mencionar ao menos 4 (quatro). O presente texto não abordará a atual crise econômica que assola o país, bem como não abordará negligência ou inexperiente ...

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