Capa » Direito

Direito

Os direitos do consumidor que você tem, mas não conhece

Você sabia que pode suspender, sem custo, os serviços de televisão e telefone por até 120 dias? Confira essas e outras dicas que te ajudarão a economizar. Desistir de um produto ou serviço em até sete dias, suspender o serviço de telefone e TV por 120 dias e até agendar uma entrega sem pagar a mais por isso. Esses são ...

Leia Mais »

Reparação para turista alojada na periferia de Paris que largou viagem por desgosto

  A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou agência de viagem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a cliente que adquiriu pacote turístico com destino a Paris mas, ao chegar ao destino, descobriu que sua reserva havia sido transferida para hotel localizado na periferia da cidade, com instalações inferiores às do hotel previamente contratado. ...

Leia Mais »

Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa por reformulação para agilizar a identificação de pais e das crianças a serem adotadas em todo o país. A juíza auxiliar da Corregedoria, Sandra Silvestre Torres, disse que um conjunto de medidas estão sendo adotadas para que até o próximo semestre os dados do cadastro ...

Leia Mais »

O advogado e as exigências da advocacia moderna

Clientes de advocacia estão mais exigentes, inclusive, em relação a profissionais mais ágeis e atualizados. A exigência tem gerado um novo perfil de advogados no mercado. Estão sobrevivendo e ganhando espaço no mercado os escritórios de advocacia personalizada, que contam com a energia e ousadia dos advogados jovens, mais familiarizados com a tecnologia. Para falar mais sobre o assunto, entrevistamos o ...

Leia Mais »

Seguro Desemprego: Perguntas e Respostas

Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício; Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira ...

Leia Mais »

Mandado de Segurança e Liminar: Entenda!

O que é “mandado de segurança”? Em uma visão simplista, poderia se dizer que, o “mandado de segurança” é um tipo de “ação judicial”, utilizado para proteger direito líquido e certo. Urge salientar que, esta não é uma definição jurídica, servindo, apenas, para dar um norte ao público geral. Conveniente transcrever o artigo 1º da Lei nº. 12.016/2009 – que ...

Leia Mais »

Câmara aprova prisão para quem maltratar animais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê penas rigorosas de prisão para quem maltratar animais. Por Nivaldo Souza / Exame / 29 abr 2015 A morte provocada de cães e gatos passa, agora, a implicar na detenção de três anos. O projeto também legaliza o uso de eutanásia em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio letal ...

Leia Mais »

Fui intimado. O que fazer?

    Recebi uma “intimação” (citação). O que devo fazer? A parte deve apresentar uma defesa (contestação/manifestação) dentro do prazo. Dica: a ausência de defesa pode implicar danos irreversíveis. Atente-se ao prazo informado na intimação (citação/notificação). Consulte um advogado o mais breve possível. Qual é o prazo? Os prazos variam de acordo com a legislação aplicável ao caso. Assim, o ...

Leia Mais »

Demissão, pedido de demissão e justa causa. O que devo receber?

De forma simples e objetiva, o presente artigo aborda quais os seus direitos trabalhistas do empregado demitido. 1) Quando a empresa demite sem justa causa Se a empresa decide dispensar o trabalhador, deverá pagar todas as verbas decorrentes da rescisão trabalhista, quais sejam (período superior a 1 ano trabalhado): I – Saldo de salário; II – Aviso prévio; III – ...

Leia Mais »