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Reparação para turista alojada na periferia de Paris que largou viagem por desgosto

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A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou agência de viagem ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a cliente que adquiriu pacote turístico com destino a Paris mas, ao chegar ao destino, descobriu que sua reserva havia sido transferida para hotel localizado na periferia da cidade, com instalações inferiores às do hotel previamente contratado.

A turista teve ainda de arcar com despesas de táxi para visitar pontos turísticos e taxas de antecipação de voo pois, indignada com a situação, abandonou a viagem pela metade e voltou para casa.

A câmara rejeitou os apelos da ré, que tentou esquivar-se de responsabilidade ao sustentar culpa exclusiva do hotel. O Código de Defesa do Consumidor, lembrou o desembargador Stanley Braga, relator da matéria, dispõe que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos relativos a prestações de serviço, bem como por informações inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“A autora não tinha obrigação de aceitar a substituição do hotel por outro, ainda que de mesma categoria, facultando-se-lhe a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional no preço”, esclareceu Braga. No caso, a turista ficou insatisfeita com a solução da agência e optou por desistir do pacote na metade da viagem, o que caracterizou prejuízo material e abalo moral por descontentamento com os serviços prestados. A indenização foi fixada em 13,8 mil. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0012522-54.2013.8.24.0036).

Fonte: TJSC

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