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Considerações acerca do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)

André Martins, analista fiscal senior, bacharelando em ciências contábeis
André Martins, analista fiscal sr., graduado em ciências contábeis

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar os prós e os contras do SPED e suas aplicações.

Em tempos passados as opiniões eram unânimes. Atualmente, contudo, há opiniões divergentes.

A matéria e os fatos demonstram as facilidades e a objetividade desse novo sistema, a necessidade de investimento em tecnologia digital, em mão de obra qualificada e em Infraestrutura digital.

Introdução

A apresentação deste artigo está refletindo todas as obrigações acessórias, atuais e em fase de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

Todos os contribuintes, sendo eles do Regime Periódico de apuração ou Simples Nacional, deverão atender uma ou mais situações do SPED. Algumas empresas Lucro Real, por exemplo, dependendo de sua atividade, deverão se enquadrar em todas as situações.

Seguindo um cronograma de obrigações acessórias, o FISCO irá fiscalizar de forma eletrônica, com maior rapidez e eficácia toda a cadeia em que o contribuinte se encontra, quando o contribuinte emite a nota fiscal eletrônica, conhecida em arquivo e extensão XML, assinada via certificação digital, pelo sócio majoritário responsável pela empresa perante a Receita
Federal.

A Receita Federal, juntamente com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e as entidades parceiras, encontraram uma forma que a Receita Federal tenha todas as informações da gestão tributária, controles e fiscalização de forma simplificada, através de programas e sistemas da RFB.

O SPED não atende apenas o FISCO. Os contribuintes de ICMS/IPI, tiveram a dispensa de impressão dos livros fiscais. Não há mais necessidade de solicitação dos talonários de nota fiscal modelo 1, 1/A, e modelo 2, para as transportadoras. Também houve a dispensa de talonário do CTRC. Essas dispensas beneficiam as empresas com a redução de despesas com papéis, acúmulo de documentos armazenados.

Muitas empresas, por falta de conhecimentos ou controles, não armazenam os arquivos da nota fiscal eletrônica e, também, acreditam que a nota fiscal autorizada é sinônima de que está tudo “ok”.

Um item pouco observado, mas extremamente importante, é que todas as notas fiscais eletronicamente contra qualquer pessoa física ou jurídica, encontram-se disponíveis para consultas, devendo o destinatário pessoa jurídica contribuinte do ICMS, registrar todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra seu estabelecimento. Havendo, assim, a necessidade de investimento dos estabelecimentos em infraestrutura e tecnologia em conjunto com a capacitação de seus profissionais.

Sabe-se que a RFB implantou um sistema de modernização, no sentido de combater a sonegação fiscal, com a mais moderna forma de fiscalizar e combater as infrações tributárias dos contribuintes, conhecido pelo servidor “Supercomputador – T-Rex”. Esse hardware equipado com software Harpia, desenvolvido em parceira com o ITA Unicamp, tem capacidade de processar até 2.860 milhões de informações por segundo. Com esse poder de processamento, o T-Rex poderá fiscalizar cada contribuinte de forma remota e on-line.

Uma forma de evitar penalidades é o devido cumprimento da legislação tributária e, de forma paliativa, adquirir softwares e/ou consultorias tributárias com ferramentas de simulação de validação dos arquivos digitais.

Conclusão

Conforme os estudos praticados neste artigo, conclui-se que a falta de investimento em infraestrutura e tecnologia, juntamente com falta de capacitação dos profissionais que executam e participam diretamente com o SPED, prejudicam diretamente ou indiretamente as operações entre o FISCO e o contribuinte.

Os investimentos em sistemas ERP (Enterprise Resource Planning), quando bem parametrizado e configurado, podem diminuir ou erradicar as chances de penalidades do FISCO, o estabelecimento que não obter um sistema ERP completo, poderá ter problemas futuros, que poderão ser substituídos por escritórios contábeis capacitados e abastecidos de infraestrutura apta a atender as exigências fiscais e tributárias.

A Receita Federal do Brasil, Governos dos Estados e as Prefeituras, estão buscando ferramentas para melhorar as fiscalizações e diminuir a sonegação fiscal e automaticamente aumentar a arrecadação. Em contrapartida o profissional contábil, contador responsável pelas empresas através de seu CRC, deverá orientar as pessoas jurídicas de todas essas mudanças atuais e futuras, de como o FISCO está trabalhando com as informações das entidades públicas e privadas.

Ainda assim, de acordo com as pesquisas e trabalhos deste artigo, chegamos ao conceito que algumas administrações tributárias ainda não estão adaptadas aos novos processos de fiscalização e análise dos arquivos digitais apresentados pelo contribuinte.

Os fiscais tributários das Secretarias da Fazenda e Prefeituras, ao iniciar os trabalhos de fiscalização nas empresas, ainda pedem livros fiscais e documentos fiscais em papel, mesmo depois de quase 7 anos de implantação da nota fiscal eletrônica e da EFD ICMS/IPI.

Para que o conjunto do SPED tenha total aproveitamento deste recurso tecnológico, todos os contribuintes, profissionais de contabilidade, auditores fiscais da RFB e fiscais tributários dos Estados e Prefeituras, precisam estar compatíveis com os avanços tecnológicos da gestão tributária implantada.

Por André Martins, analista fiscal sr., graduado em ciências contábeis.

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